A ditadura da Serasa

PEDRO LIMA
DIÁRIO DE CUIABÁ - Domingo, 07 de Outubro de 2007



A cada dia que passa eu me convenço cada vez mais de que o Brasil não é um país sério. Cada vez mais se acentua o desrespeito, a agressão à cidadania. No Brasil existe uma tendência muito forte de se desvirtuar as coisas, mesmo aquelas que foram criadas com a finalidade moralizadora.

O comércio, bem como o sistema financeiro, com toda razão criou mecanismos de defesa contra o calote. O SPC, menos mal, mas a Serasa está sendo usada como instrumento de chantagem e agressão à cidadania.

Pergunto a qualquer pessoa que estiver lendo este artigo: quem pode afirmar que nunca recebeu uma conta telefônica com ligações para localidades onde não conhece ninguém? Quem nunca foi constrangido pelos juros escorchantes dos cartões de crédito? Contas de luz e água completamente fora da realidade?

Daí ocorre que aqueles que - usando de sua prerrogativa constitucional de cidadãos - buscam o Procon ou a Justiça na luta pela defesa irrenunciável dos seus direitos têm suas vidas completamente transtornadas pela chantagem da Serasa.

Necessário se faz com a maior urgência uma legislação na qual se estabeleça os limites para inscrição na Serasa, bem como as conseqüências disso. Estabelecer limitações, restrições para quem está inadimplente, bloqueando cartões de créditos, empréstimos bancários e compras a prazo é absolutamente correto e justo.

No entanto, tem que se estabelecer critérios que equilibrem a relação entre empresas e consumidores. Se um ladrão do dinheiro público, um homicida que está sendo processado pode registrar uma candidatura partindo do princípio da presunção de inocência antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, por que então o consumidor é punido economicamente com a inscrição na Serasa já de plano, quando a dívida ainda está sendo questionada?

A maioria das pessoas acaba pagando o que não deve com receio de ter seu nome na Serasa. E aí, operadoras de telefonia, prestadoras de serviços de maneira geral, bancos e cartões de créditos deitam e rolam em cima dos consumidores.

Vou citar dois casos entre centenas de pessoas que me pediram para escrever este artigo. Uma jovem, por insistência de um gerente de banco, abriu uma conta no Bradesco, quando residia em São Paulo. Logo em seguida mudou-se para Cuiabá e não movimentou a conta. Não passaram ainda dois anos e ela já está com uma dívida de mais de dois mil reais e está inscrita na Serasa. Não pode locar imóveis, abrir uma conta de verdade em banco e, o que é pior, não pode trabalhar.

Encontrei uma jovem no shopping que me relatou o seguinte fato: está litigando no juizado de pequenas causas uma pendência com um cartão de crédito e foi para a Serasa. Porém, o mais grave de tudo é que ao fazer um teste nas Casas Bahia para conseguir um emprego foi informada de que não poderia ser contratada pelo fato de estar inscrita na Serasa. As empresas têm convênio com a CDL, que passa as informações.

Eu pergunto: o que tem a ver restrição de crédito com o direito constitucional e cristão ao trabalho? Aonde estamos? Em que país estamos vivendo? Paulo, o apóstolo, dizia: "com o suor do teu rosto, comerás o teu pão". Está havendo, inclusive, restrições para hospedagens em hotéis. Que hotéis recusem cheques de quem está na Serasa, tudo bem. Mas não aceitar dinheiro em espécie é o fim do mundo. Esses fatos constituem uma grava ofensa à cidadania.

Entendo que deve haver um amplo debate sobre a restrição ao trabalho com a participação da OAB, CNBB, confederações das igrejas evangélicas, clubes de serviço, maçonaria, enfim todos os segmentos da sociedade organizada sobre esses abusos contra o ser humano. Num país sério, um correntista que não movimenta uma conta, nunca depositou nem sacou, teria sua conta encerrada compulsoriamente. Não é essa roubalheira de ficar "ad infinitum" debitando taxa de manutenção de conta e mandando pessoas simples, ingênuas, para a Serasa.

A restrição ao trabalho deve ser motivo de intervenção do Ministério do Trabalho, da OIT e até da Comissão de Direitos Humanos da corte internacional de São José da Costa Rica. Negar direito ao trabalho é uma grave violação de direitos humanos e cristãos. Essas empresas deveriam ser punidas exemplarmente.

Tenho afirmado e reafirmado: o povo brasileiro é bom, mas tanto a elite política quanto a elite empresarial são da pior qualidade. Vivem massacrando a população!

* PEDRO LIMA é analista político e advogado


Colaboração: Prof: Gabriel Campos de Oliveira .´. Dep.'. Est.´. da Comissão Permanente de Relações Publica PAELMG GOEMG/GOB




 

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