STF determina que Estados forneçam remédio caro

Agência Estado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, emitiu nas duas últimas semanas três decisões obrigando secretarias estaduais de Saúde a fornecer para pacientes medicamentos que não constam da lista de remédios excepcionais. As decisões podem representar o fim do efeito dominó iniciado em março, quando, fundamentados em outra decisão da própria ministra, secretários estaduais decidiram interromper a distribuição de remédios caros que não estão na lista do Ministério da Saúde.

A primeira decisão da ministra favorável a pacientes foi dada no último dia 28. O Estado do Rio Grande do Norte pedia a suspensão de um mandado de segurança que o obrigava a fornecer remédios e equipamentos para controle de diabete de uma menina. O pedido foi negado. Ao fundamentar suas mais recentes decisões, a ministra disse estar preocupada com a interpretação ampla que passou a ser dada sobre o fornecimento dos remédios. Um comportamento adotado não só por secretarias estaduais, mas pelo próprio Ministério da Saúde.

Já na primeira decisão da ministra, dada em março e que desobrigava o Estado de Alagoas a fornecer remédios para um paciente renal crônico, Ellen Gracie havia dito que “a responsabilidade do Estado em fornecer recursos necessários à reabilitação da saúde de seus cidadãos não pode vir a inviabilizar o sistema público”. O argumento passou a ser repetido por secretários estaduais para não fornecer medicamentos fora da lista. O efeito dominó foi duramente criticado pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. “Agora, com as três novas decisões, esse argumento se esvaziou”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




 

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