Orientações Básicas para Constituição e
Operacionalização dos Conselhos Gestores Distritais


Apresentação


As orientações a seguir, visam basicamente dar condições aos sócios da AMI de se organizarem de forma a atender as determinações estatutárias e ajustarem procedimentos, tal que os Conselhos Gestores Distritais funcionem de maneira idêntica e homogênea em todos os pontos onde quer que sejam constituídos.

O mais importante na constituição dos Conselhos Gestores Distritais é sem dúvida a qualidade das Lideranças Maçônicas que deles façam parte, vez que disso resultará o sucesso dos projetos e empreendimentos em favor das comunidades onde os mesmos venham a atuar.

Outro aspecto que deve ser levado em conta é a importância, o conteúdo, a praticidade de implantação, supervisão e obtenção de resultados dos Projetos escolhidos, implantados e constantes do "Banco de Ações Sociais" da Ação Maçônica Internacional - AMI ou dos Conselhos Gestores Distritais, individual ou coletivamente.

Os Conselhos Gestores Distritais devem agir incansavelmente dentro dos princípios maiores que norteiam seus sócios, quais sejam os de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, levando-se em conta ainda e, principalmente, a visão de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam ter a oportunidade de crescer pessoalmente, culturalmente, tecnicamente e espiritualmente.

Assim é que os Conselhos Gestores Distritais, são as células propulsoras das atividades práticas da AMI, disseminando suas atividades, agregando tecnologias já consolidadas, implantadas, em pleno funcionamento e produzindo resultados. É necessário, portanto, que seus feitos sejam de boa qualidade para que produzam excelentes safras.

Desejamos sucessos nessa empreitada que é de todos e por todos!


Responsabilidades Estatutárias

Artigo 27 - Compete aos Conselhos Gestores Distritais:

I - elaborar e apresentar proposta de programação anual de atividades, no âmbito distrital;
II - receber, avaliar, organizar, desenvolver, encaminhar Projetos de Lojas Maçônicas Regulares dentro de sua competência, atividades e âmbito de ação;
III - eleger os membros do Conselho Gestor Distrital, o Presidente, Secretário, Tesoureiro e Conselho Fiscal;
IV - estabelecer critérios gerais de conduta no quem concerne aos objetivos da Ação Maçônica Internacional - AMI, no âmbito distrital;
V - cumprir e fazer cumprir o estabelecido neste Estatuto, Regulamento, Regimento Interno, Ordens Normativas e Executivas emanadas pela entidade;
VI - acompanhar o cumprimento da Visão, Missão, Crenças e Valores da Entidade no âmbito de sua competência estatutária;
VII - aprovar as contas e pareceres do Conselho Fiscal;
VIII - excluir associado quando ocorrer a existência de motivos graves, ou justa causa a ser apurados nos termos deste Estatuto, devendo a decisão ser fundamentada e aprovada pela maioria de 2/3 dos Conselheiros presentes;
PARÁGRAFO ÚNICO - à decisão do Conselho Gestor Distrital, caberá recurso ao Conselho Gestor Regional;
IX - conceder desligamento de qualquer das categorias de sócio ou parceiros que não mais desejarem fazer parte da Entidade;
X - a convocação do Conselho Gestor Distrital se fará na forma deste Estatuto;
XI - O Conselho Gestor Distrital será gerido por 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário e 01 (um) Tesoureiro;


Artigo 28 - O Conselho Gestor Distrital reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses para avaliar o desenvolvimento dos Projetos planejados, implantados e em fase de implantação, o cumprimento do planejamento anual e outros assuntos pautados pelo Presidente;


Artigo 29 - O Conselho Gestor Distrital reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário ou:

I - por convocação expressa de seu Presidente;
II - por convocação expressa dos Presidentes dos Conselhos Regionais, Nacional ou Internacional;
III - por 1/5 (um quinto) de seus membros efetivos;


Artigo 33 - Compete ao Presidente do Conselho Gestor Distrital:

I - representar institucionalmente a Ação Maçônica Internacional - AMI no âmbito de sua competência estatutária;
II - desenvolver articulações necessárias para o cumprimento das atividades e projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento;
III - buscar parceria com outras entidades afins, governos, empresas privadas, governamentais e autarquias para desenvolvimento das atividades e projetos;
IV - cumprir e fazer cumprir os preceitos da visão, missão e crenças e valores da entidade;
V - cumprir e fazer cumprir o planejamento anual, orçamentos, objetivos e metas estabelecidos;
VI - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regulamento, Regimento Interno, Ordens Normativas e Executivas, Portaria e outros no âmbito de competência do Conselho Gestor Distrital sob sua responsabilidade;
VII - reunir, regularmente com o Secretário e Tesoureiro para avaliação das atividades desenvolvidas pelo Conselho Gestor Distrital sob sua responsabilidade;


Artigo 34 - Compete ao Secretário e Tesoureiro no âmbito de sua competência Estatutária:

I - elaborar e apresentar ao Conselho Gestor Distrital proposta de programação anual de atividades;
II - executar e fazer executar a programação anual de atividades preestabelecida;
III - estabelecer e propor alterações nas Normas Normativas e Executivas da entidade visando melhorias na gestão, eliminação de burocracia, enxugamento administrativo, entre outros;
IV - elaborar a apresentar até o mês de julho de cada ano, proposta de atividades anuais e projetos;
V - reunir-se com as instituições públicas e privadas para estabelecer mútua colaboração e instituir parcerias para atividades de interesse comum;
VI - contratar e demitir funcionários;
VII - deliberar sobre casos omissos no Estatuto, no que se refere à competência e gestão da entidade no âmbito distrital;
VIII - cuidar da administração, gestão financeira, fluxos de caixa, valores em depósito, patrimônio, imagem institucional, e outros, no âmbito distrital;
IX - substituir o Presidente do Conselho Gestor Distrital, no caso de renúncia, demissão, viagens, enfermidade e outros;
X - assumir o mandato do Presidente, por indicação do Conselho Gestor Distrital, em caso de vacância, até o seu término;
XI - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios, verbas e donativos;
XII - incrementar e executar as atividades práticas de natureza econômica/financeira/contábil, tendo em vista o alcance dos objetivos programados;
XIII - emitir ou regulamentar as Ordens Normativas e Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Ação Maçônica Internacional - AMI, no âmbito distrital;
XIV - apresentar mensalmente ao Conselho Fiscal a escrituração, balancetes e relatórios de desempenho financeiro e contábil, bem como as operações patrimoniais realizadas, com notas explicativas de cada evento;


Artigo 35 - Compete aos Conselhos Fiscais:

I - examinar os livros de escrituração;
II - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres;
III - requisitar do Presidente do Conselho Distrital, a qualquer tempo, a documentação das operações econômico financeira realizadas;
IV - acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V - convocar, extraordinariamente o Conselho Gestor Distrital;
VI - reunir-se ordinariamente de dois em dois meses ou extraordinariamente sempre que necessário;


Criação do Conselho Gestor Distrital

I - o Conselho Gestor Distrital terá sua sede em cidade com população superior a 70.000 habitantes;
II - deverá agregar à sua supervisão localidades (cidades, distritos, povoados), de população inferior à sede, com maior facilidade de acesso, efetivo relacionamento interpessoal com as lideranças locais, afinidade de propósitos, entre outros aspectos;
III - não haverá limite do número de sócios para a composição do Conselho Gestor Distrital;
IV - a adesão do sócio aos Conselhos Gestores Distritais é pessoal e individual;
V - é permitida a adesão aos Conselhos Gestores Distritais de Triângulos Maçônicos ou Lojas Maçônicas regulares, arcando essa com as mensalidades individuais de seus obreiros;
VII - constituído o Conselho Gestor Distrital de determinada localidade, após eleição de sua direção, deverá ser providenciada em tempo hábil, a documentação pertinente de FILIAL da Ação Maçônica Internacional - AMI, na forma da legislação vigente na localidade, Estado e/ou País;
VIII - o Presidente do Conselho Gestor Distrital é automaticamente membro vitalício do Conselho Gestor Regional;


Operacionalização do Conselho Gestor Distrital

I - a sede dos Conselhos Gestores Distritais poderão ocupar imóvel independente, parte da secretaria de uma Loja Maçônica, ou até mesmo a residência de sócio disposto a disponibilizar espaço para funcionamento dos mesmos;
II - como as comunicações regulares da Ação Maçônica Internacional - AMI serão realizadas basicamente via Internet, é necessário e imprescindível que os Conselhos Gestores Distritais sejam possuidores de um computador plugado à INTERNET;
III - os Conselhos Gestores Distritais poderão utilizar o site da Ação Maçônica Internacional - AMI para comunicação de suas atividades, projetos, seminários, congressos ou quaisquer eventos promovidos pela entidade; poderão, ainda, criar seus próprios sites e linkados ao site da AMI;
IV - os Conselho Gestores Distritais, como operadores "de ponta" dos projetos da Ação Maçônica Internacional - AMI deverão manter em seus "Bancos de Dados de Ações Sociais" os seus projetos em planejamento, em implantação, implantados e em acompanhamento, com documentação farta e padronizada, para o caso de disponibilização desses a outros Conselhos interessados; na sede da AMI será mantido o "extrato" de cada projeto existente na entidade;
V - os Conselhos Gestores Distritais deverão ter disponibilidade de pessoal para apresentação, sem custos para os mesmos, de palestras, seminários ou implantação de projetos em outras localidades interessadas; da mesma forma, deverão arcar com os custos de importação de projetos oriundos de outros Conselhos Gestores Distritais;
VI - a direção dos Conselhos Gestores Distritais deverão ter sempre como prioridade a efetivação de parcerias com entidades públicas e privadas de forma a agregar valores à entidade e fomentar o atingimento de seus objetivos traçados, quer sejam na preservação do meio ambiente, quer sejam no desenvolvimento do voluntariado, que sejam no combate à pobreza ou na reintegração do homem à sociedade, entre outros;
VII - é dever dos Conselhos Gestores Distritais manter a sociedade em que convivem, através dos veículos de comunicação disponíveis e acessíveis, das atividades desenvolvidas, buscando sempre a adesão das pessoas, entidades governamentais ou privadas, aos projetos a que se propõem a realizar;
VIII - os Conselhos Gestores Distritais têm como dever de ofício, incentivar seus sócios, parceiros e assistidos a conhecerem a evolução tecnológica do mundo, as novas modalidades mercadológicas, o acesso às ações de cidadania, a força das comunidades unidas em objetivos comuns;
IX - os Conselhos Gestores Distritais deverão sempre que necessário ou de interesse, buscar junto aos Conselhos Gestores Regionais, Nacional ou Internacional, subsídios que os tornem legítimos representantes das ações sociais da Maçonaria Universal;
X - toda a movimentação financeira dos Conselhos Gestores Distritais devem ser feitas através contas bancárias para facilitação de controle interno, contabilidade e auditoria interna ou externa;


Comunicação Interna e Externa

A comunicação dos Conselhos Gestores Distritais deve ser feita sempre que possível através da rede Internet, visando simplificação de procedimentos e redução de despesas operacionais;

Como sugestão, poderão ser utilizados os provedores gratuitos (bol, ig, hotmail) para registro de E-mail;

A comunicação deve ser informal, dispensando-se todo e qualquer tratamento maçônico, quer seja entre Iir.:, quer seja entre autoridades maçônicas;


Banco de Dados

É de suma importância a manutenção de um Banco de Dados de sócios (todas categorias), parceiros e entidades governamentais e privadas de interesse dos Conselhos Gestores Distritais;

O Banco de Dados, contendo a documentação relativa aos Projetos em desenvolvimento nas diversas áreas e sob supervisão dos Conselhos Gestores Distritais, deverá ser disponibilizado sempre que solicitado tanto aos sócios quanto a outros Conselhos interessados, sempre que possível por comunicação via Internet;


Divulgação de Resultados

Sempre que um ou mais Projetos forem implantados e apresentarem os primeiros resultados, esses deverão ser divulgados para toda a rede da Ação Maçônica Internacional - AMI com a finalidade de "prestar contas" dos trabalhos desenvolvidos assim como incentivas outros a aderirem ao trabalho comunitário através da ONG.


Belo Horizonte-MG, Brasil, novembro de 2004.-


Ação Maçônica Internacional - AMI
Conselho Gestor Internacional