A ALCA e os agronegócios: ameaça e oportunidade

Décio Luiz Gazzoni
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
Homepage: www.gazzoni.pop.com.br



Os produtores e componentes do "agribusiness" brasileiro tem muito a ganhar, mas também muito a perder com a instauração da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Rememorando, há cerca de três anos, os presidentes dos países das Américas (à exceção de Cuba) reuniram-se em Miami para firmar as bases da ALCA. Em números, significa uma área correspondente a um terço do planeta e um sexto da sua população; representa mais de um terço do PIB mundial e mais de um quinto das trocas comerciais. Sem dúvida é tentador participar de um bloco com estas características. Aí está a grande oportunidade, ou seja, um amplo mercado para a colocação de produtos made in Brasil, em condições favorecidas em relação aos alienígenas ao bloco.

Onde está a ameaça para o Brasil?
A ALCA é um enorme desafio: cerca de 90% deste mercado é representado pelo atual NAFTA (EUA, Canadá e México), e dentro deste bloco, sem dúvida alguma a posição americana é hegemônica sob todos os aspectos de análise. Possui uma economia estruturada, hipercompetitiva, agressiva e capilarizada em todo o mundo. Os americanos possuem a capacidade de vislumbrar oportunidades de negócio nos locais e momentos mais díspares, porque se prepararam para tanto. E, lá os setores público e privado agem em estreita articulação na captação destas oportunidades, constituindo-se em legítimos parceiros comerciais.

Analisando sob uma forma global, desde o ponto de vista brasileiro, necessitamos conferir competitividade aos nossos produtos para competirmos par i pasu com o grande irmão do Norte. Necessitamos atualização tecnológica, agregação de qualidade, organização das empresas, alta capacidade administrativa e negocial, qualificação de mão de obra, presença no mercado internacional, melhoria intrínseca e de design de nossos produtos, entre outras melhorias no setor privado. Precisamos também de adequação do parceiro governo, na busca de melhor adequação tributária, reforma do setor público, política de comércio exterior, manutenção da estabilidade econômica, planejamento de longo prazo; e de ações conjuntas como na área de infra-estrutura (energia, transporte, portos, aeroportos, estocagem), inovação científica e tecnológica, e formação e treinamento de mão de obra.

A oportunidade para os agronegócios
Visualizando a questão sob este ângulo dos agronegócios, a situação é um pouco mais confortável, posto que a agropecuária avançou alguns pontos na direção da globalização, que ainda precisam ser trilhados pelos demais setores da economia brasileira, como a eliminação de subsídios e a baixa carga fiscal na importação de produtos agropecuários. O que significa que, por este aspecto, os agronegócios estariam mais favorecidos que os demais setores. Ainda neste momento, a grande inovação em termos de parceria governo-iniciativa privada ocorre na área de sanidade agropecuária, quando Brasília formula uma política que acena claramente na direção de o governo tornar-se uma linha auxiliar na colocação de agro-produtos no exterior, chamando a iniciativa privada para participar da formulação, da gestão e da execução das políticas de sanidade; e na área de tecnologia agropecuária, onde a diretriz prioritária acena no sentido do atendimento da demanda captada junto ao setor primário, em substituição à oferta de tecnologia, ao tempo em que governo e iniciativa privada se associam na geração e difusão de tecnologia. Neste aspecto, os ideólogos da Reforma da Política da Defesa Agropecuária estão com o foco claramente voltado para 2005, data prevista para a entrada em vigor dos acordos da ALCA. No mesmo sentido, propugna-se que os empresários privados tenham assento paritário nas comissões de negociação dos acordos internacionais na área de agronegócios.

A ameaça para os agronegócios
Porém a ameaça também está presente junto aos agronegócios. Ao tempo em que os EUA são o maior mercado consumidor (oportunidade para nós), é também o maior produtor agrícola do mundo (ameaça para nós). Particularmente, cremos firmemente que o Brasil pode ser altamente competitivo e levar vantagem no comércio bilateral de agronegócios. Porém, antes de aprofundar qualquer negociação multilateral em relação aos aspectos tributários, legais, aduaneiros, etc., todos os demais países devem exigir dos EUA o cumprimento prévio de dois compromissos já assumidos no âmbito da OMC: a eliminação dos subsídios e o fim das sobretaxas e das cotas importação. Será necessário também eliminar o conceito de "nação mais favorecida" e revogar a lei Helms Burton, que interfere perniciosamente no comércio internacional.

Precisa uma "prova de amor" dos americanos
Extirpados estes artificialismos, será estabelecida a legítima verdade competitiva, e se tornarão claras as necessidades de negociação dos demais aspectos. Sem o pagamento adicional de US$454,00 por tonelada de suco de laranja, sem a cota que restringe a 10% do mercado americano nossa exportação de açúcar, sem as taxações do álcool, fumo e outros produtos agropecuários, podemos começar a negociar firmemente a integração regional, uma ótima oportunidade para todos. Mas que somente será ótima se os EUA derem uma clara "prova de amor" à integração, adotando liminarmente as medidas acima. Caso contrário, sempre ficará no ar a idéia de que a ALCA apenas esconde o desejo norte-americano de ampliar seu mercado exportador, sem oferecer a contrapartida de abertura de seu mercado interno. Esta é a razão pela qual o Brasil, o Mercosul, e os demais países devem insistir na eliminação dos protecionismos americanos, como condição sine qua non para avançar nas demais negociações.