A OMC e os hormônios de crescimento animal

Décio Luiz Gazzoni
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
Homepage: www.gazzoni.pop.com.br



Aproxima-se do desenlace uma das disputas comercias mais renhidas da área de agronegócios, envolvendo mais de US$100 milhões ao ano: a proibição de importação de carne na Europa, proveniente de países que utilizam hormônios de crescimento em seus rebanhos. Desde o início desta década, a União Européia não permitia a importação de animais e de carne dos Estados Unidos, se criados com hormônios de crescimento. Tendo em vista que todos os países que reviram seu uso, concluíram pela inocuidade à saúde humana de seis hormônios comerciais, os EUA objetaram esta restrição. O Codex Alimentarius, organismo que estabelece padrões de segurança para alimentos, concluiu pela segurança de uso de cinco destes produtos. Três destes hormônios estão naturalmente presentes em todas as carnes - e em todas as pessoas. As pesquisas demonstraram que as doses aplicadas no gado geravam níveis hormonais nos seus organismos dentro dos limites normais. Os estudos mostraram também curiosidades como a equivalência de doses hormonais entre 80kg de carne, obtidas de um animal que recebeu hormônio, e um único ovo de galinha sem que à ave tivesse sido administrado o hormônio.

O processo de decisão da OMC
No âmbito da Organização Mundial do Comércio, o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) busca definir o que são medidas objetivando a proteção da saúde humana, e quais se caracterizariam como meras barreiras comerciais. As dúvidas são dirimidas por um painel de especialistas, com diretrizes claras para o seu julgamento. As medidas tomadas devem ter respaldo científico, deve existir uma análise do risco que a ausência da medida representa para a vida ou a saúde humana, não deve caracterizar restrições comerciais superiores às necessárias para administrar o risco envolvido, e devem se pautar em parâmetros científicos internacionais.

A solução do contencioso
O mesmo acordo encoraja a criação de painéis de solução de contenciosos, buscando auxílio de especialistas escolhidos pelo painel, em comum acordo com os contendores. Ao final, o painel sumaria sua opinião, baseada nas evidências científicas fornecidas. Durante o processo de solução da controvérsia, a União Européia argüiu que sua restrição ao uso de hormônios de crescimento se baseava em necessidade de proteção à saúde humana, ao passo que os EUA argumentaram tratar-se de mera barreira comercial destinada a proteger os produtores dos países da Comunidade, que não suportariam a competição da carne americana, ao tempo em que procuravam demonstrar que sua carne era tão segura à saúde humana quanto a produzida na Europa.

O poder da OMC
Anteriormente à criação da OMC, não havia a obrigatoriedade de os países (ou blocos de países), com divergências comerciais, aceitarem o arbítrio de um painel de especialistas. Atingido o impasse, os EUA impuseram aos países da UE uma sobretaxa em alguns produtos por eles exportados, como medida compensatória, baseados na legislação interna americana. Com o advento da OMC, e a instalação do painel, os EUA retiraram as sobretaxas, enquanto aguardavam uma decisão, à qual associou-se também o Canadá, com uma querela similar em relação à UE. Em meados de 1997, os governos interessados receberam um informe confidencial, com o relatório do painel de especialistas, que indicava não haver qualquer evidência científica de que a carne de animais que receberam hormônios de crescimento possa trazer riscos adicionais à saúde humana.

O ganho americano
A decisão foi comemorada pela representante americana junto à OMC, Charlene Barkshefsky, que viu no episódio, além da abertura do mercado europeu à carne americana, a clara possibilidade de complexos assuntos comerciais, envolvendo elevadas cifras monetárias, serem adequadamente resolvidas pelos mecanismos criados com a OMC. Já o Secretário de Agricultura americano vibrou com as possibilidades comerciais da medida e exigiu dos países europeus o imediato banimento das restrições. Como parece que a Europa insistirá em manter a barreira supostamente sanitária, caberá aos EUA demonstrarem o quanto perdem, anualmente, com este protecionismo, e apresentar a conta à União Européia.


O limiar de um novo tempo
Assim, parece que uma nova perspectiva se abre no disputado terreno do comércio internacional de carnes. Embora os EUA sejam os primeiros interessados, sem dúvida alguma o Brasil também será afetado por esta decisão. Num momento em que os principais estados produtores do país se encontram na reta final para receber seu certificado de zona livre de febre aftosa, carimbando o passaporte para a retomada das exportações aos países mais ricos do mundo, reabre-se a questão da proibição da utilização de hormônios de crescimento em nosso país. É importante que o assunto passe a ser debatido com racionalidade, de olhos postos no tripé da fundamentação científica, do interesse da saúde do consumidor e das oportunidades comerciais para o Brasil.


Será o fim do protecionismo?
Claro também fica a inutilidade de apelar-se para artificialismos a fim de neutralizar vantagens competitivas legítimas, ou direcionar o comércio internacional contra o fluxo dos ditames da OMC. Se esta organização enfrentou o desafio de arbitrar um conflito entre as duas mais importantes mega-potencias comerciais do mundo, está referendando sua capacidade e sua determinação de fazer valer as convenções assinadas, que orientam claramente para a liberação do comércio entre os países.