ALCA X MERCOSUL

Décio Luiz Gazzoni
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
Homepage: www.gazzoni.pop.com.br



Precisamos resistir à tentação de cair neste falso dilema, como tenta nos vender o governo americano. A princípio não existe o conflito entre as duas organizações, desde que se entenda com clareza os objetivos de cada participante. Vamos a eles.

Fernando Collor, você lembra dele?
Uma das poucas heranças de boa memória do governo Collor é o entendimento de que o mundo passava por uma mudança importante, e que as raízes da globalização de mercados estavam sendo lançadas no início desta década. O balanço ainda é confuso, posto que se questiona a forma e a velocidade das mudanças implantadas, assim como o despreparo das equipes de negociação brasileira e as concessões sem exigência de contrapartidas. Faltou também à diplomacia brasileira vislumbrar a necessidade de incorporação da iniciativa privada às diferentes etapas de negociação. No entanto, a compreensão de que o mundo se organizava por blocos comerciais, e a necessidade de ser pró-ativo no processo, buscando um posicionamento favorável do ponto de vista geopolítico, representam o saldo positivo e inquestionável desta herança.

Mercosul x Alca
Salvo desencontros eventuais, as negociações no âmbito do Mercosul tem sido justas e oferecido oportunidades eqüitativas à todas as partes. Porque a gritaria norte-americana contra os avanços do Mercosul e a estagnação nas negociações da ALCA? Porque os Estados Unidos tem mantido, tradicionalmente, uma postura agressiva na defesa unilateral de seus interesses, sem preocupar-se com o destino de seus parceiros. Qualquer semelhança com a Lei de Gerson não é mera coincidência. Este fato fica patente com a declaração de Jeffrey Lang, Sub-secretário de comércio americano de que "os pactos comerciais hoje existentes nas Américas não são suficientes, e devem ser vistos apenas como um alicerce para a ALCA". Absolutamente correto... pela ótica americana! Apesar de não incluir os EUA, este país foi um dos maiores beneficiados pelo acordo do Mercosul, aumentando suas exportações para este bloco em 178% nos últimos 6 anos. Apenas em 1996, o aumento das exportações dos EUA para o restante da América cresceu 14,5%, contra pouco mais de 6% do crescimento global dos negócios dos EUA com o resto do mundo.

A postura americana
Ainda assim os americanos não estão contentes? Claro que não, pois Lang classifica "a América Latina como o mercado mais dinâmico do Mundo, para as exportações americanas", ou traduzindo em bom português, uma excelente oportunidade de venda de produtos americanos, desde que isto não signifique uma contrapartida equânime de exposição do mercado norte-americano aos produtores dos demais países. O exemplo utilizado pela mesma autoridade foi de que os EUA serão prejudicados pela Tarifa Externa Comum (TEC) que prevê nivelamento nas taxas arancelárias entre os países do Bloco. Por exemplo, a Argentina terá que aumentar as taxas de importação de produtos de informática, para nivelá-las às taxas brasileiras. Este fato é suficiente para provocar uma explosão de ira no grande irmão do Norte, pois pode representar uma redução da venda de produtos de informática para o Mercosul.


O protecionismo americano
No entanto, os EUA são useiros e vezeiros em práticas comerciais protecionistas, impondo pesados prejuízos aos parceiros comerciais, para proteger sua produção interna, quando esta não é naturalmente competitiva. No caso dos produtos agropecuários esta posição tem sido evidente ao longo do tempo. Por esta razão, precisamos louvar o pragmatismo da diplomacia brasileira de manter extrema cautela nas negociações para a formação da ALCA, ao tempo em que imprime uma velocidade adequada ao Mercosul. Particularmente, entendemos que a ALCA será inevitável, e deverá ser uma realidade em 2005. No entanto, esta inevitabilidade não deve conduzir a concessões abusivas aos norte-americanos, que sempre buscam extrair o máximo de vantagem unilateral em uma negociação.

Os EUA precisam um choque de liberalismo!
Continuamos a referendar a posição já expressa em outras oportunidades: Posto que o Brasil e os demais países do Mercosul não se utilizam destas práticas comerciais (até porque os EUA jamais aceitariam uma imposição unilateral desta ordem!), poderemos nos sentar e prosseguir com as negociações para a formação da ALCA. Que poderá até absorver o Mercosul, mas apenas quando ficar muito evidente para os atuais componentes desse bloco que os EUA aceitaram uma negociação justa e benéfica para todas as partes.