Entrevista - 05/07/2005

Rollemberg destaca papel dos Estados
na busca de mais recursos para C&T


O secretário de C&T para Inclusão Social do MCT, Rodrigo Rollemberg, destaca, em entrevista ao Gestão C&T, a participação dos Estados no processo de elaboração e apresentação de emendas parlamentares, o que, segundo ele, resultou em um aporte significativo de recursos para a área. O desafio, agora, é a execução das emendas. Rollemberg também fala, nesta entrevista, sobre as principais ações em andamento da Secis.


 

O governo federal acaba de lançar o Programa Casa Brasil. Qual deverá ser o impacto dessa medida?
O projeto Casa Brasil envolve diversos ministérios e instituições do governo. Serão centros que contarão com, pelo menos, 20 computadores, com oficinas com todos os equipamentos de rádio comunitária, estúdios multimídia, salas de leitura, espaços de difusão e popularização da ciência, auditório, além de alguns serviços governamentais como o Banco Popular e agência de Correios. Tem como objetivo ser um espaço interativo, de acesso livre para a população e que tem como carro-chefe a inclusão digital como instrumento de inclusão social.

Em um primeiro momento, foram selecionadas 90 Casas Brasil e definimos um critério de atender uma Casa Brasil para capitais com até 700 mil habitantes, duas unidades do Casa Brasil para cidades com 700 mil a 1 milhão e 200 mil habitantes e três unidades do Casa Brasil para cidades e capitais com mais de 1 milhão e 200 mil habitantes. Além disso, serão contemplados ainda a maior cidade de cada Estado, fora a capital.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o coordenador do Comitê Gestor do Casa Brasil e a Secretaria de C&T para Inclusão Social (Secis) do MCT é a Secretaria-Executiva do Casa Brasil. Ou seja, os recursos estão alocados no âmbito da nossa secretaria. A seleção das instituições proponentes e dos espaços onde serão implantados o Casa Brasil serão feitos via edital já lançado pelo CNPq. A compra dos equipamentos será feita de forma centralizada pelo ITI.


Há um volume considerável de emendas parlamentares aprovadas, principalmente na área de inclusão digital. Como cada Estado pode contribuir para a sua execução?

Já tivemos uma participação muito positiva dos Estados no processo de elaboração e apresentação das emendas, o que resultou em um aporte significativo de recursos para a Secis. Eu, no Fórum dos Secretários Estaduais de C&T, distribuí uma lista com todas as emendas individuais e de bancada por Estado, sugerindo que os secretários e presidentes de FAPs procurassem os autores daquelas emendas para buscar ao máximo o casamento de interesses da política estadual de Ciência e Tecnologia com o interesse do parlamentar.

Em muitos casos isso vai ser possível e, em outros casos, em função de divergências políticas, não será, mas é muito importante esse esforço de harmonização desses interesses, até porque isso é uma inovação no segmento.

O trabalho do Fórum de Secretários Estaduais de C&T no Congresso pelo aporte de mais recursos para a área foi um esforço muito bem-sucedido e agora é muito importante também que haja essa articulação. Se conseguirmos ter sucesso nessa empreitada, vai ser melhor para todo mundo. Teremos uma qualidade maior da execução dessas emendas e, ao mesmo tempo, um aporte cada vez maior de recursos para a área.


O senhor pode dar um exemplo de ação que foi executada com recursos de emendas?
Estamos inaugurando 21 centros vocacionais tecnológicos no Estado de Minas Gerais em função de uma emenda de bancada que foi executada plenamente. Ou seja, nesse caso específico, os deputados apresentaram quais seriam os municípios prioritários e o governo do Estado de Minas Gerais executou a sua política de centros vocacionais tecnológicos. Então houve um casamento do interesse legítimo dos parlamentares com a política de C&T do Estado. Isso resultou numa nova emenda da bancada de Minas Gerais para Centros Vocacionais Tecnológicos neste ano.


O senhor acredita que, nesta segunda edição da Semana Nacional de C&T, vai haver uma participação maior que no ano passado? Como o senhor avalia a adesão dos Estados à iniciativa?

A experiência da 1ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi muito positiva. Tínhamos claro o seu caráter experimental, mas ela extrapolou todas as expectativas. Tivemos em torno de 1.852 eventos realizados em todo o País, com uma participação de 250 municípios. Este ano, pretendemos triplicar isso, ou seja, realizar em torno de 5.000 eventos e atingir um patamar próximo de 1.000 municípios. Existe uma mobilização muito grande por parte das secretarias estaduais de C&T, das universidades, dos centros e museus de ciência e a nossa expectativa é a melhor possível. Tenho plena convicção que a Semana Nacional de C&T é parte permanente do calendário oficial de eventos culturais e científicos de nosso País.

Não tenho a menor dúvida que teremos uma Semana Nacional de Ciência e Tecnologia muito representativa em todo o País e temos hoje um tema integrador das atividades que é a água, um tema que faz parte da vida das pessoas e que pode ser abordado sob diversos enfoques.


O MCT lançou em abril vários editais com foco na extensão universitária. Quais deverão ser os principais benefícios do Programa de Extensão Tecnológica do ministério para o desenvolvimento do País?
Esse programa de extensão é uma das ações mais importantes realizadas por nossa secretaria ao longo desse período. O CNPq já editou uma resolução em que ele modifica o texto descritivo de cada bolsa, permitindo que também projetos de extensão possam ser contemplados com as diversas modalidades de bolsas existentes no CNPq.

Isso era uma reivindicação antiga do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades, porque, embora a nossa Constituição afirme a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o fato é que a extensão sempre ficou em plano secundário, tanto do ponto de vista do reconhecimento acadêmico, como do ponto de vista do apoio em termos de recursos financeiros.

No momento que o presidente Lula coloca como desafio dessa secretaria promover a inclusão social por meio da C&T, não poderíamos deixar de fortalecer uma extensão que tenha caráter inovador, interativo, participativo e que tenha nos problemas da população a fonte de pesquisa e de difusão do conhecimento. Uma extensão que promova o diálogo entre o saber produzido na academia com o saber produzido no seio da população.

Neste momento, temos um edital de R$ 10 milhões para projetos de extensão na área de água, alimentos, alimentação humana e alimentação animal; um edital de R$ 4 milhões para a produção de tecnologias sociais para catadores de materiais recicláveis; e um de R$ 4 milhões para a difusão de tecnologias na área de sistemas agroecológicos, num total de R$ 18 milhões. É nosso objetivo, ainda ao longo do ano, em parceria com outros ministérios, que é outra novidade, lançar outros editais voltados à extensão. E além da criação das bolsas de extensão, estamos permitindo, nesses editais, a participação de instituições de pesquisa, de universidades e até de organizações do terceiro setor, ou seja, abrindo o leque para a difusão de tecnologias. Os projetos serão julgados pelo seu mérito e todos eles com a possibilidade de aporte de bolsas de todas as modalidades.


Por que o MCT decidiu apoiar as Olimpíadas de Matemática, que também contam com a parceria do MEC?
A matemática é uma disciplina básica para todas as carreiras científicas e estimular o seu estudo é fundamental para o País que quer ser soberano e se desenvolver. Ao mesmo tempo, as Olimpíadas têm o caráter de identificar precocemente novos talentos, permitindo que o Estado possa investir neles. Ao mesmo tempo, ao identificar o desempenho dos alunos por escola, nós teremos a capacidade de identificar metodologias de sucesso no ensino da matemática

Muitas vezes, uma escola com poucos recursos, muito isolada, revela, em uma olimpíada, que os seus alunos são bons em matemática. Isso cria a possibilidade de estudar por que aqueles alunos têm um desempenho melhor do que a média. Que estímulos esse professor oferece aqueles estudantes que dão esse resultado? Então, isso é muito importante também para que possam ser reaplicadas ou multiplicadas essas experiências bem-sucedidas.

Estamos muito felizes em participar desse projeto. No início, quando lançamos as Olimpíadas, estimávamos que, se tivéssemos entre 3 milhões a 5 milhões de alunos participando dessas Olimpíadas seria um sucesso total. E, ao final, tivemos 8 milhões e 300 mil alunos inscritos. Então, superou e muito as nossas expectativas.

Estamos fornecendo 2 mil bolsas do tipo iniciação científica júnior para os melhores colocados em todo o País e estamos oferecendo um curso de capacitação no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) para os professores dos cem melhores estudantes, além de estarmos colocando um laboratório de informática em cada escola mais bem colocada no âmbito estadual , ou seja, 27 laboratórios de informática, um por unidade da Federação e uma quadra de esporte por região do País, portanto cinco escolas com quadra de esporte. Então, estamos felizes com a ampla participação nessa que é a 1ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, uma promoção do Ministério da Ciência e Tecnologia e do MEC com a execução do Instituto de Matemática Pura e Aplicada e da Sociedade Brasileira de Matemática e que contou com o apoio de diversos parceiros.


A Rede de Tecnologia Social (RTS) é outra iniciativa do MCT voltada à inclusão social. Como funcionará essa rede? Qual é o critério de seleção das tecnologias a serem replicadas?
A Rede de Tecnologias Sociais é um grande avanço do ponto de vista de articular todas as ações que vêm sendo realizadas no âmbito do governo e no âmbito do terceiro setor no que se refere à difusão de tecnologias sociais. Desde o início desse processo, quando conversávamos com os parceiros como a Fundação Banco do Brasil, o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento Social e como algumas organizações não-governamentais, o que ficava muito claro é que as tecnologias sociais têm um papel muito importante para melhorar a qualidade de vida das populações mais pobres deste País.

Mas o nosso grande desafio é dar escala a essas tecnologias sociais, no sentido de que elas pudessem de fato transformar a realidade brasileira. Esse é o grande objetivo da rede: procurar as ações que cada instituição já vinha fazendo isoladamente, no sentido de dar corpo e escala à difusão de tecnologias. E priorizando aí três regiões, digamos assim, onde a crise social é mais grave, que são: o Nordeste brasileiro, a Região Norte e as periferias das grandes cidades. As tecnologias definidas como prioritárias nesse primeiro momento são aquelas que gerem trabalho e que gerem renda porque esse é o problema grave do nosso País. A nossa expectativa em relação à Rede de Tecnologias Sociais é a melhor possível no sentido de dar escala a essas tecnologias que possam promover uma mudança silenciosa no cenário brasileiro por meio do conhecimento.


Em relação ao Programa de Arranjos Produtivos Locais (APLs), quais ações estão planejadas para este ano? Existem ações específicas para a Amazônia?
Na missão da Secretaria de C&T para Inclusão Social, está definido que nós temos duas regiões prioritárias que é a Região Norte e a Região Nordeste, em função dos desníveis de renda existentes nessas regiões em relação ao resto do País. Então, certamente, elas terão um olhar especial do ponto de vista da Secretaria de de C&T para Inclusão Social.

Nós estamos, neste momento, definindo, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, junto com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Integração, Fórum de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, quais são os arranjos produtivos locais prioritários para o governo como um todo. É nosso objetivo, no momento em que definirmos isso, o que deve estar acontecendo nos próximos dias, montar um sistema de encomendas para projetos que resolvam gargalos tecnológicos porventura existentes nesses arranjos produtivos locais.

Fizemos um trabalho junto à Comissão de Desenvolvimento de Indústria e Comércio e à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e conseguimos um aporte maior de recursos para os arranjos produtivos locais este ano. Estamos buscando trabalhar de forma articulada com outros ministérios, outras instituições como o Sebrae, no sentido de definir os APLs prioritários para que possamos fazer as encomendas ainda agora no mês de junho.

Gestão C&T

Fonte: Site da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCT