APROVADO PROJETO QUE ISENTA DO
IMPOSTO DE RENDA OS PORTADORES DE HEPATITE
Agência Senado (Tributario.net - 18/11/2004)


O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 71/2000) que isenta do pagamento do Imposto de Renda os portadores da forma crônica da hepatite C ou B. A relatora, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), rejeitou substitutivo da Câmara dos Deputados e manteve o texto original já aprovado no Senado. A matéria vai agora à sanção.

O substitutivo da Câmara estendia aos portadores de hepatopatia grave as mesmas garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de Aids, dentre elas, a aquisição de remédios gratuitos e a isenção do Imposto de Renda. A relatora argumentou que, apesar de o substitutivo da Câmara ampliar a extensão da proposição, tornava o projeto inconstitucional. Como nesta fase da tramitação da proposta cabia ao Senado unicamente aceitar ou rejeitar as alterações, Ana Júlia acolheu algumas sugestões do substitutivo e informou que está apresentando outro projeto incluindo direitos que não cabiam na matéria original do Senado.

No encaminhamento da discussão, o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, considerou a proposta, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), da maior relevância. Ele informou que recebeu telefonemas vindos de várias partes do país solicitando apoio à matéria. Segundo o senador, só a hepatite C atinge de 2 a 5 milhões de pessoas no Brasil. Tião, que foi o idealizador da primeira organização não governamental na Amazônia relativa ao tema, disse que a enfermidade está sendo considerada palas revistas especializadas como a doença do milênio.

Tuma agradeceu o empenho da relatora e ressaltou o alcance social da iniciativa.

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